Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
A sua privacidade é prioridade para o Meu Fisco. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados quando você utiliza a plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Quais dados coletamos
Coletamos:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone e dados de acesso.
- Dados das empresas: CNPJs cadastrados e o certificado digital fornecido para a captura.
- Documentos fiscais: NF-e, CT-e e NFS-e capturados junto à SEFAZ das empresas do usuário.
- Dados de pagamento: processados pelo nosso parceiro de pagamentos (não armazenamos dados completos de cartão).
- Dados de uso: registros de acesso e navegação para segurança e melhoria do serviço.
2. Para que usamos os seus dados
Utilizamos os dados exclusivamente para: prestar o serviço (capturar, organizar, exportar e integrar seus documentos); autenticar junto à SEFAZ com o certificado digital; processar pagamentos e gerenciar a assinatura; dar suporte; garantir a segurança da plataforma; e cumprir obrigações legais. Nunca vendemos os seus dados nem os usamos para finalidades alheias ao serviço.
3. Base legal
O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução do contrato com o usuário, no cumprimento de obrigação legal/regulatória, no legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e no consentimento, quando aplicável.
4. Certificado digital
O certificado digital (e-CNPJ A1) fornecido pelo usuário é utilizado somente para autenticar junto à SEFAZ e baixar os documentos das próprias empresas do usuário. Ele é armazenado de forma protegida e não é compartilhado com terceiros nem usado para qualquer outra finalidade.
5. Compartilhamento
Não vendemos nem cedemos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas com: (a) provedores de infraestrutura em nuvem e de processamento de pagamentos, no limite necessário à prestação do serviço; (b) sistemas de terceiros que você mesmo autorizar (por exemplo, a integração com o seu ERP); e (c) autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Armazenamento e retenção
Seus documentos e dados são armazenados em nuvem, com controles de segurança, e ficam disponíveis pelo período de retenção de 1 ano, prontos para consulta, exportação e download. Encerrada a conta ou o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por usuário/empresa e monitoramento. Cada usuário acessa apenas as empresas que você liberar.
8. Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para [email protected].
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, funcionamento da plataforma e medição de audiência. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador; alguns são essenciais para o funcionamento do serviço.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais, e a data de "última atualização" no topo será revista.
11. Contato
Dúvidas sobre privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados? Fale com a gente em [email protected].